A Câmara Municipal de Brumadinho realizou, na última quinta-feira (6), uma Audiência Pública para apresentar e discutir o andamento das obras e projetos de reparação relacionados à tragédia/crime de 2019 e ao acordo firmado entre a Vale e o Estado de Minas Gerais. O encontro foi promovido a partir do Requerimento nº 04/2026, de autoria do Vereador Márcio Roberto Lopes de Sousa (Guru), com o objetivo de ampliar o acesso da população a informações sobre o andamento dos projetos, recursos destinados, execução financeira, cronogramas, empresas responsáveis e mecanismos de fiscalização.
A audiência teve início com um minuto de silêncio em memória das 272 vítimas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. O encontro contou com a participação de representantes do Poder Executivo, Vereadores, Secretários Municipais, equipes técnicas, lideranças comunitárias e moradores.
Ao longo da reunião, foram apresentados esclarecimentos sobre a estrutura de governança responsável pelo acompanhamento das ações de reparação. A Secretaria Municipal de Governo e Reparação destacou a importância da transparência, da participação popular e do acompanhamento permanente dos projetos. Também foram explicados os diferentes órgãos envolvidos na fiscalização e no monitoramento dos compromissos, incluindo o Ministério Público, a Defensoria Pública e a auditoria independente realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
TRANSPARÊNCIA E ACESSO ÀS INFORMAÇÕES
Um dos principais pontos apresentados durante a audiência foi a criação de uma área específica de “Reparação” no site da Prefeitura, com informações e direcionamentos para o acompanhamento dos projetos. A ferramenta permite o acesso ao portal da FGV e aos dados disponíveis sobre cada iniciativa.
Durante a apresentação, também foram esclarecidas questões relacionadas à execução financeira dos projetos, incluindo valores repassados, recursos executados e rendimentos. Os representantes do Município explicaram ainda as diferenças entre as chamadas “obrigações de fazer”, que correspondem a ações que devem ser executadas pela Vale, e as “obrigações de pagar”, cujos recursos são destinados ao Município para a realização dos projetos.
A audiência também ressaltou a necessidade de aprimorar a disponibilização de informações para a população. Representantes da comunidade e do Observatório Social de Brumadinho solicitaram maior detalhamento de documentos como boletins de medição, diários de obra, contratos, planilhas de custos e cronogramas, de forma que os dados possam ser consultados e utilizados pela sociedade no acompanhamento das ações.
PROJETOS EM ANDAMENTO
O Município apresentou o panorama de sua carteira de projetos vinculados à reparação. Atualmente, são acompanhadas 19 obrigações a serem executadas pela Vale ou em parceria com o Município, além de 11 projetos relacionados às obrigações de pagar.
Entre os projetos abordados esteve a pavimentação da região de Aranha, Palhano e Suzana, cuja contratação ocorreu em abril de 2023 e cujas obras tiveram início em junho de 2024. O projeto passou por adequações relacionadas ao licenciamento ambiental e à necessidade de garantir a execução integrada de todo o trecho. Segundo as informações apresentadas, foram executados aproximadamente R$ 41,13 milhões dos R$ 44,76 milhões repassados, com previsão de conclusão em 2026 e expectativa de inauguração entre agosto e setembro.
Também foram discutidas as intervenções na região de Palhano, Suzana e áreas próximas, que incluem obras de pavimentação, ponte e estacionamento. O projeto apresenta avanço próximo de 90%, com previsão de conclusão em agosto. As intervenções também foram planejadas considerando questões relacionadas ao trânsito, à segurança da população e à circulação nas proximidades das escolas.
Outro projeto de grande relevância apresentado foi o Eixo Central, que envolve a ampliação e duplicação de trechos viários. A intervenção exige atenção especial às questões ambientais, incluindo a retirada de vegetação e as respectivas medidas de compensação. Durante a audiência, foi reforçada a necessidade de que todas as etapas sejam precedidas das licenças ambientais necessárias e acompanhadas de medidas adequadas de mitigação e compensação dos impactos.
A pavimentação da ligação Brumadinho–Bonfim, em um corredor de aproximadamente 25,9 quilômetros, também esteve entre os assuntos debatidos. O projeto enfrenta desafios relacionados ao licenciamento ambiental, por envolver áreas dos dois municípios e depender de procedimentos em âmbito estadual. Foram apresentadas as adequações necessárias para compatibilizar o projeto às exigências de licenciamento e às condições atuais para sua execução.
HABITAÇÃO E INFRAESTRUTURA URBANA
A construção de casas populares também foi tema da audiência. O projeto inicialmente previa 260 unidades habitacionais, mas passou por estudos e adequações em razão das características topográficas e das necessidades de infraestrutura do terreno.
A nova proposta busca aumentar a eficiência do projeto e possibilitar a ampliação do número de unidades, caso os rendimentos dos recursos permitam. As discussões também envolveram a implantação de infraestrutura urbana e a integração do empreendimento ao planejamento de expansão do Município, considerando o Plano Diretor e as diretrizes da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Na região do Parque da Cachoeira, foram apresentadas ações de requalificação que incluem pavimentação e melhorias nos sistemas de drenagem. O projeto foi estruturado em etapas, com ampliação da área inicialmente prevista. A segunda fase deverá contemplar aproximadamente 10,4 quilômetros de pavimentação utilizando os mesmos recursos destinados ao projeto.
Durante a discussão, também foi destacada a necessidade de articulação com a Copasa para que eventuais intervenções nas redes de água e esgoto sejam realizadas antes da conclusão da pavimentação, evitando novos cortes e prejuízos às obras executadas.
MOBILIDADE E SEGURANÇA VIÁRIA
Os projetos relacionados aos viadutos e acessos do Município também foram apresentados. Entre eles estão o Viaduto da Sede, o Viaduto da Mudança e as alças de acesso do Parque da Cachoeira.
As intervenções estão sendo planejadas de forma integrada a outros projetos viários, como o Eixo Central e as obras de ligação com Bomfim. Estudos de tráfego e procedimentos de licenciamento estão em andamento com o objetivo de definir as melhores soluções para circulação de veículos e reduzir os impactos durante a execução das obras.
A situação da estrada de acesso entre Brumadinho e Casa Branca pela serra também gerou manifestações dos moradores. A segurança da via e a necessidade de acelerar as intervenções foram apontadas como prioridades pela comunidade. Durante a audiência, foi discutida a possibilidade de transferência da execução do projeto para a estrutura de obras do Município, buscando maior agilidade, além das tratativas relacionadas à disponibilidade dos recursos e à governança da intervenção.
PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE
A participação popular foi um dos destaques da audiência. Moradores de regiões como Cohab, Casa Branca, Parque da Cachoeira e áreas rurais apresentaram questionamentos, sugestões e reivindicações relacionadas ao andamento das obras.
Entre as principais preocupações manifestadas estiveram os atrasos, a ausência ou dificuldade de acesso a cronogramas atualizados e a necessidade de maior clareza sobre a aplicação dos recursos. Também foram apresentadas demandas relacionadas à segurança viária, à infraestrutura e à conclusão de obras consideradas essenciais para a mobilidade e desenvolvimento.
Os questionamentos reforçaram a importância de mecanismos permanentes de controle social e de comunicação entre o Poder Público e a população.
FISCALIZAÇÃO E PRÓXIMOS PASSOS
Durante a audiência, foi reforçado que a execução das ações de reparação depende da atuação conjunta de diferentes instituições e do cumprimento das responsabilidades previstas no acordo. O Município destacou que não atua de forma isolada e que determinadas etapas dependem da participação e do cumprimento das obrigações por parte da Vale e dos demais órgãos envolvidos.
Também foi enfatizada a importância do acompanhamento periódico dos projetos, por meio de reuniões de monitoramento e da ampliação dos espaços de participação popular. A proposta é fortalecer a divulgação das agendas e dos documentos relacionados aos projetos, permitindo que a população acompanhe a execução das ações.
A Câmara reforçou ainda a disposição para promover novos encontros e o diálogo com a comunidade, buscando contribuir para o aprimoramento da fiscalização, da transparência e da participação social no acompanhamento das ações de reparação em Brumadinho.
TV CÂMARA
A audiência foi transmitida, ao vivo, pela TV Câmara e o vídeo está disponível em nosso canal no Youtube: www.youtube.com/@CâmaraMunicipaldeBrumadinho
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