A Prefeitura de Água Boa publicou, em 28 de agosto, o Decreto nº 039/2026, que institui a política municipal de alfabetização. A norma estabelece alinhamento local ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).

Na mesma data, a Portaria nº 029/2026 regulamentou o funcionamento do Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização. Os dois atos foram divulgados no Diário Oficial do município e integram a organização das ações educacionais relacionadas ao compromisso nacional.

Os atos formalizam a estrutura municipal para acompanhamento da política de alfabetização. A listagem oficial confirma número, data e objeto das normas; metas quantitativas e cronogramas específicos devem ser consultados nos arquivos integrais antes de qualquer detalhamento adicional.

A Prefeitura de Água Boa abriu o Pregão Presencial nº 013/2026 para aquisição de mobiliário, eletrônicos e equipamentos escolares. Os itens serão destinados às unidades de Educação Infantil e Ensino Fundamental da rede municipal.

A compra está vinculada aos convênios de saída nº 1261002772/2026/SEE e nº 1261002774/2026/SEE, firmados com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais. O aviso informa que os materiais atenderão as unidades municipais abrangidas pelos instrumentos.

A abertura do certame foi marcada para 25 de agosto de 2026, às 8h30. O edital e seus anexos foram disponibilizados no setor de licitações e no portal oficial da Prefeitura; a publicação resumida não apresenta o valor final nem a relação completa dos itens.

O município de Água Boa oficializou sua adesão ao CONSORMULTI após a assinatura do termo de adesão pelo prefeito Orlando Cardoso Pereira, conhecido como Zola. Com a entrada do município, o consórcio amplia sua atuação regional e fortalece a cooperação entre as administrações municipais de Minas Gerais.

A adesão integra Água Boa à rede de municípios consorciados, permitindo o desenvolvimento de ações conjuntas, compartilhamento de soluções e fortalecimento de políticas públicas de interesse regional.

O presidente do CONSORMULTI destacou que a chegada de novos municípios amplia a capacidade de articulação do consórcio e fortalece o trabalho desenvolvido em parceria com as administrações municipais.

A participação de Água Boa representa mais um passo na expansão institucional do CONSORMULTI, que reúne municípios de diferentes regiões do estado em iniciativas voltadas ao desenvolvimento regional e à cooperação interfederativa.

A Prefeitura de Água Boa abriu consulta pública para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. A participação foi disponibilizada por formulário eletrônico no portal oficial do município.

A consulta integra o processo de planejamento do orçamento municipal e permite à população encaminhar contribuições antes da consolidação da proposta. A página oficial registra o encerramento do prazo de participação e mantém a publicação como referência do procedimento realizado.

A iniciativa ocorreu após a consulta da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, regulamentada pelo Decreto nº 013/2026, também em formato eletrônico. A LOA detalha a previsão de receitas e despesas para o exercício, enquanto a LDO estabelece as diretrizes para sua elaboração.