São João Evangelista autoriza cooperação com a CDL

São João Evangelista publicou em 6 de agosto a Lei nº 1.910/2026, que autoriza o Executivo a firmar acordo de cooperação com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) do município. A norma está em vigor.

O acordo poderá incluir a cessão gratuita e por prazo determinado de espaço físico na Rodoviária Municipal para as atividades da entidade e a disponibilização de um servidor público municipal. A lei relaciona a parceria ao desenvolvimento econômico, ao microempreendedorismo e ao fortalecimento do comércio local.

Antes da assinatura, a CDL deverá apresentar plano de trabalho. A norma prevê dispensa de chamamento público com justificativa de inviabilidade de competição, por se tratar de entidade com representação específica da classe lojista e comercial no município.