A Prefeitura de Turmalina abriu consulta pública eletrônica para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. A iniciativa foi divulgada em 29 de julho e é regulamentada pelo Decreto nº 079/2026.

A LOA define a previsão de receitas e a programação das despesas públicas para o exercício financeiro. Por meio do formulário disponibilizado pelo município, moradores podem apresentar contribuições para subsidiar a preparação da proposta orçamentária.

O portal municipal disponibiliza tanto o acesso ao formulário quanto o decreto que disciplina a consulta. A publicação não deve ser confundida com a aprovação da LOA: trata-se de uma etapa de participação popular anterior à tramitação da proposta orçamentária.

A Prefeitura de Água Boa abriu consulta pública para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. A participação foi disponibilizada por formulário eletrônico no portal oficial do município.

A consulta integra o processo de planejamento do orçamento municipal e permite à população encaminhar contribuições antes da consolidação da proposta. A página oficial registra o encerramento do prazo de participação e mantém a publicação como referência do procedimento realizado.

A iniciativa ocorreu após a consulta da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, regulamentada pelo Decreto nº 013/2026, também em formato eletrônico. A LOA detalha a previsão de receitas e despesas para o exercício, enquanto a LDO estabelece as diretrizes para sua elaboração.

A Prefeitura de Turmalina convocou consulta pública para discutir a criação do Parque Municipal do Tatá. A reunião foi marcada para 30 de junho, às 9h, no Auditório Prefeito Odair Bonifácio Maciel, na sede da administração municipal.

A consulta foi organizada para apresentar a proposta e receber sugestões, manifestações e contribuições de moradores, instituições públicas e privadas e entidades da sociedade civil. O processo é coordenado com participação da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Os estudos técnicos, mapas, memoriais descritivos e outros documentos relacionados à proposta ficaram disponíveis para consulta na Prefeitura, na sede da secretaria e também em meio eletrônico. A convocação trata da etapa de participação pública e não afirma, por si só, que a unidade de conservação já tenha sido criada.

A Prefeitura de Araçuaí abriu em 2 de junho a consulta pública do Plano Diretor Participativo, instrumento que orienta o crescimento e o desenvolvimento do município. A proposta aborda temas como habitação, saneamento, infraestrutura, mobilidade urbana e preservação ambiental.

A participação foi disponibilizada por formulário eletrônico no site municipal e também por formulários impressos no Espaço Plano Diretor e nas associações comunitárias de Engenheiro Schnoor e Itira. A Prefeitura informou ainda a possibilidade de participação em audiência pública.

O prazo indicado para envio das contribuições foi 19 de junho. O processo de elaboração do plano é conduzido pela Prefeitura com a consultoria Portilho Costa Direito Urbanístico, e os materiais de referência foram disponibilizados para consulta dos interessados.

A Prefeitura de Tumiritinga abriu consulta pública para ouvir a população sobre a aplicação de recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). O formulário ficou disponível de 3 a 15 de setembro de 2025.

A administração municipal informou que a PNAB, instituída pela Lei nº 14.399/2022, prevê repasses da União para estados, Distrito Federal e municípios durante cinco anos, destinados ao apoio a projetos e políticas culturais.

Segundo a divulgação, as contribuições recebidas seriam usadas na discussão sobre a aplicação dos recursos no município. O resultado da consulta deveria ser apresentado em audiência pública, cuja data ainda seria definida.

A Prefeitura disponibilizou formulário eletrônico para participação e um e-mail de contato para dúvidas relacionadas ao planejamento e ao preenchimento da consulta.

A Prefeitura de José Raydan publicou em 1º de agosto de 2025 uma consulta pública eletrônica voltada à elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029.

A página municipal disponibiliza acesso a um formulário para participação da população. O registro oficial identifica expressamente o PPA 2026–2029 como objeto da consulta e mantém o link de contribuição junto à notícia.

A publicação consultada não apresenta na própria página o resultado consolidado das respostas nem a redação final do plano. Por isso, a matéria registra a abertura do canal de participação, sem atribuir às sugestões um resultado que não esteja documentado.