Crisólita publicou uma nova estrutura para o funcionamento do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A Lei 389/2026 também reorganiza o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A norma define competências voltadas à garantia de direitos como vida, saúde, alimentação, educação, cultura, esporte, lazer, profissionalização e convivência familiar. O texto inclui o acompanhamento de políticas municipais de saúde mental para crianças e adolescentes no SUS.

A lei teve origem no Projeto de Lei 6/2026 e está em vigor. A publicação e a promulgação ocorreram em 1º de setembro.

Crisólita autorizou a oferta de educação infantil na etapa de pré-escola na Escola Municipal Fazenda Avenida. A unidade fica na Praça da Igreja, número 122, no distrito de Nova Santa Luzia.

A autorização foi formalizada pela Lei Municipal 390/2026. A oferta deverá observar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, as normas do Conselho Municipal de Educação e a legislação aplicável.

A lei foi publicada e promulgada em 1º de setembro e está em vigor. A medida teve origem no Projeto de Lei 7/2026, apresentado pelo Executivo.

Crisólita reconheceu os estabelecimentos de circo e a atividade circense como formas de expressão do patrimônio cultural. A medida foi instituída pela Lei Municipal 385/2026.

A norma disciplina a instalação e o funcionamento de circos itinerantes no território municipal. O texto relaciona a atividade à proteção prevista para o patrimônio cultural brasileiro e mineiro.

As ações decorrentes da lei poderão ser incluídas em programas municipais de educação patrimonial. A norma é datada de 25 de maio, foi publicada em 1º de junho e está em vigor.

Crisólita chega ao CONSORMULTI para somar energia a uma agenda construída por cidades que querem avançar juntas. A entrada do município abre novas possibilidades de diálogo, acompanhamento de oportunidades e presença nos Vales.