São João Evangelista divulgou a 38ª Semana da Cultura em uma edição vinculada ao centenário do município. A Prefeitura apresentou a programação como parte das celebrações dos 100 anos da cidade em 2026.

Segundo a administração municipal, a agenda cultural marca um ano histórico para a localidade e reúne atividades abertas ao público.

A iniciativa reforça a Semana da Cultura como evento tradicional no calendário municipal e como eixo da celebração do centenário de São João Evangelista.

São João Evangelista publicou em 6 de agosto a Lei nº 1.910/2026, que autoriza o Executivo a firmar acordo de cooperação com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) do município. A norma está em vigor.

O acordo poderá incluir a cessão gratuita e por prazo determinado de espaço físico na Rodoviária Municipal para as atividades da entidade e a disponibilização de um servidor público municipal. A lei relaciona a parceria ao desenvolvimento econômico, ao microempreendedorismo e ao fortalecimento do comércio local.

Antes da assinatura, a CDL deverá apresentar plano de trabalho. A norma prevê dispensa de chamamento público com justificativa de inviabilidade de competição, por se tratar de entidade com representação específica da classe lojista e comercial no município.

O município de São João Evangelista publicou em 29 de julho a Lei nº 1.908/2026, que ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza a integração ao Consórcio Multifinalitário Interfederativo de Cooperação e Desenvolvimento Integrado (CONSORMULTI).

A norma faz referência à Lei Federal nº 11.107/2005, que trata das regras gerais para contratação de consórcios públicos. O cadastro da Câmara Municipal registra o ato como em vigor e atribui a autoria ao Poder Executivo.

A autorização legislativa constitui a base jurídica para a participação do município no consórcio. O resumo oficial consultado não detalha serviços contratados, valores de rateio ou cronogramas posteriores, que dependem de instrumentos próprios.

São João Evangelista publicou em 29 de julho a Lei nº 1.909/2026, que dispõe sobre a Política Municipal de Turismo e institui o Plano Municipal de Turismo (PMT). A norma permanece registrada como em vigor.

Além de instituir o plano, a lei reestrutura o Conselho Municipal de Turismo e reorganiza o Fundo Municipal de Turismo. O ato foi proposto pelo Poder Executivo e integra a legislação municipal voltada à gestão do setor.

O registro oficial consultado confirma o número, a data, o objeto e a vigência da lei. Metas, indicadores, valores e cronogramas do plano não são reproduzidos na listagem, por isso não são acrescentados à matéria sem o respectivo texto detalhado.

São João Evangelista publicou em 3 de julho a Lei nº 1.905/2026, que institui o Código Sanitário Municipal. O texto estabelece normas de interesse à saúde pública e disciplina ações e serviços de vigilância sanitária no município.

Entre os pontos previstos estão procedimentos para licenciamento e fiscalização, critérios técnicos e operacionais, tabelas de multas e sanções administrativas, além de campanhas educativas e mecanismos de participação social.

A norma tem 178 artigos e está registrada como em vigor no portal da Câmara. O texto determina ainda que casos omissos sejam resolvidos com base na legislação sanitária estadual e federal vigente.