O Projeto de Lei nº 10/2026, encaminhado pelo Poder Executivo de São Sebastião do Maranhão, prevê autorização para um convênio de repasse financeiro ao Hospital Santa Maria Eterna. O texto, datado de 10 de julho, estabelece transferência mensal de R$ 12 mil para manutenção da instituição, que é uma entidade sem fins lucrativos.
A proposta determina que as obrigações das partes sejam definidas em termo de convênio e prevê prestação de contas no prazo de 12 meses. O projeto também estabelece que a parceria somente seja celebrada quando houver comprovação do interesse público e que as despesas sejam cobertas por dotações orçamentárias próprias do município.
No ofício encaminhado à Câmara junto com a proposta, a Prefeitura informa que o Hospital Santa Maria Eterna, localizado em Santa Maria do Suaçuí, é referência para moradores de São Sebastião do Maranhão. O documento cita atendimentos de consultas, exames, cirurgias e outros tratamentos e informa que a parceria entre o município e a instituição já ocorre há anos.
O documento consultado permanece identificado no portal legislativo como Projeto de Lei nº 10/2026. Por isso, o repasse é apresentado como medida prevista na proposta, sem afirmar que os pagamentos já começaram ou que o convênio já foi formalizado.