A Prefeitura de Água Boa publicou, em 28 de agosto, o Decreto nº 039/2026, que institui a política municipal de alfabetização. A norma estabelece alinhamento local ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).
Na mesma data, a Portaria nº 029/2026 regulamentou o funcionamento do Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização. Os dois atos foram divulgados no Diário Oficial do município e integram a organização das ações educacionais relacionadas ao compromisso nacional.
Os atos formalizam a estrutura municipal para acompanhamento da política de alfabetização. A listagem oficial confirma número, data e objeto das normas; metas quantitativas e cronogramas específicos devem ser consultados nos arquivos integrais antes de qualquer detalhamento adicional.