São João Evangelista publicou em 29 de julho a Lei nº 1.909/2026, que dispõe sobre a Política Municipal de Turismo e institui o Plano Municipal de Turismo (PMT). A norma permanece registrada como em vigor.
Além de instituir o plano, a lei reestrutura o Conselho Municipal de Turismo e reorganiza o Fundo Municipal de Turismo. O ato foi proposto pelo Poder Executivo e integra a legislação municipal voltada à gestão do setor.
O registro oficial consultado confirma o número, a data, o objeto e a vigência da lei. Metas, indicadores, valores e cronogramas do plano não são reproduzidos na listagem, por isso não são acrescentados à matéria sem o respectivo texto detalhado.