Vargem Alegre alterou a composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente, o Codema. A Lei 717/2026, sancionada em 17 de março, estabelece paridade entre poder público e sociedade civil, com cinco representantes de cada segmento.
As vagas públicas são destinadas à administração municipal, à Câmara de Vereadores, à Emater, às concessionárias locais de água ou energia e à Polícia Militar de Minas Gerais. A representação social reúne sindicatos, cooperativas, associações, entidades religiosas e organizações terapêuticas ou do terceiro setor.
A norma modifica o artigo 4º da lei que criou o conselho e o Fundo Municipal do Meio Ambiente. O novo texto entrou em vigor na data da publicação.