Vargem Alegre sancionou em 19 de agosto de 2026 uma lei que reorganiza cargos da Vigilância em Saúde. A norma altera os anexos da Lei Municipal 542/2019, reduz em duas as vagas de assessor de apoio administrativo e cria duas vagas efetivas de agente fiscal sanitário.
Os cargos de coordenador da Secretaria de Saúde e coordenador de Vigilância em Saúde passam a ser denominados, respectivamente, coordenador de Vigilância em Saúde e coordenador de Vigilância Sanitária. Ambos exigem ensino superior e continuam com recrutamento limitado.
A Lei 724/2026 também descreve as responsabilidades dos cargos. Entre elas estão o acompanhamento de indicadores, a coordenação de imunização e notificações, a fiscalização sanitária, a apuração de denúncias, a emissão de autos e o acompanhamento de processos administrativos sanitários.